Banespa é condenado por contratação irregular

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Mais rigor para autores de crimes hediondos

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Empresa gaúcha deve constituir capital para pagamento de indenização

A Bettanin Industrial S.A, empresa do Rio Grande do Sul, deve constituir capital para assegurar o pagamento das prestações vincendas da pensão devida a empregada que teve parte de membro superior amputada.

Metade das pequenas empresas "morre" nos primeiros dois anos

Metade das micro e pequenas empresas brasileiras não consegue sobreviver mais do que dois anos antes de fechar as portas.

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

Apelação cívil. Agravo retido. Responsabilidade civil. Ação de indenização.

Erro médico. Cirurgia.

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907